Os arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus vão apresentar, numa sessão pública a decorrer no dia 9 de Setembro, pelas 21 horas, no Auditório da sede da Ordem dos Arquitectos, o seu projecto de construção de um edifício de habitação e comércio no Largo do Rato, em Lisboa.
A apresentação do projecto resulta de uma deliberação tomada pelo Conselho Directivo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (CDR-S OA) no passado dia 7 de Agosto, sobre o indeferimento da emissão de licença de construção do edifício no Largo do Rato da autoria dos dois arquitectos.
Reunido no passado dia 7 de Agosto, o CDR-S OA deliberou o seguinte (ver documento na íntegra em anexo):
"O Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (CDR-S OA) tomou conhecimento que:
- na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, realizada no dia 30 de Julho de 2008, foi indeferida a proposta de emissão de licença de construção de um edifício a implantar no Largo do Rato;
- o projecto de arquitectura do citado edifício tinha sido aprovado, a 22 de Julho de 2005, pela Câmara Municipal de Lisboa, estando apenas em aprovação os projectos das especialidades.
O CDR-S OA considera que:
- a aprovação do projecto de arquitectura é constitutiva de direitos para o requerente, pelo que a proposta de indeferimento, nesta fase, prejudica a confiança dos cidadãos nos actos da administração pública;
- a proposta de indeferimento do processo de licenciamento não tem fundamento nem enquadramento legal, porquanto as questões que se prendem com a estética ou inserção urbana estavam já aprovadas;
- o projecto de especialidades apresentado não foi objecto de parecer negativo por qualquer entidade, com competência na sua apreciação, e constitui um trabalho técnico, desenvolvido por um conjunto de profissionais, que respeitaram as normas regulamentares, os preceitos legais e as orientações municipais aplicáveis;
- é essencial a participação dos cidadãos, de forma informada, na construção da cidade e do território que habitam, tendo nós promovido inúmeras visitas, exposições e debates sobre o exercício da arquitectura, destacando-se a realização da Trienal de Arquitectura de Lisboa (Junho-Julho de 2007) em que o edifício em causa esteve exposto e foi apresentado.
Na reunião do CDR-S OA, realizada no dia 7 de Agosto de 2008, foi deliberado:
- comunicar publicamente que a proposta de indeferimento de um processo de licenciamento, com os fundamentos apresentados, constitui um caso de discricionariedade extemporânea e lesa a confiança dos cidadãos nos actos da administração pública, bem como no meritório trabalho desenvolvido por um conjunto alargado de técnicos que avaliou o projecto;
- promover nova apresentação pública do projecto do edifício para o Largo do Rato, pelos seus autores, arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, na sede da Ordem dos Arquitectos no próximo dia 9 de Setembro pelas 21 horas".
A apresentação do projecto resulta de uma deliberação tomada pelo Conselho Directivo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (CDR-S OA) no passado dia 7 de Agosto, sobre o indeferimento da emissão de licença de construção do edifício no Largo do Rato da autoria dos dois arquitectos.
Reunido no passado dia 7 de Agosto, o CDR-S OA deliberou o seguinte (ver documento na íntegra em anexo):
"O Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (CDR-S OA) tomou conhecimento que:
- na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, realizada no dia 30 de Julho de 2008, foi indeferida a proposta de emissão de licença de construção de um edifício a implantar no Largo do Rato;
- o projecto de arquitectura do citado edifício tinha sido aprovado, a 22 de Julho de 2005, pela Câmara Municipal de Lisboa, estando apenas em aprovação os projectos das especialidades.
O CDR-S OA considera que:
- a aprovação do projecto de arquitectura é constitutiva de direitos para o requerente, pelo que a proposta de indeferimento, nesta fase, prejudica a confiança dos cidadãos nos actos da administração pública;
- a proposta de indeferimento do processo de licenciamento não tem fundamento nem enquadramento legal, porquanto as questões que se prendem com a estética ou inserção urbana estavam já aprovadas;
- o projecto de especialidades apresentado não foi objecto de parecer negativo por qualquer entidade, com competência na sua apreciação, e constitui um trabalho técnico, desenvolvido por um conjunto de profissionais, que respeitaram as normas regulamentares, os preceitos legais e as orientações municipais aplicáveis;
- é essencial a participação dos cidadãos, de forma informada, na construção da cidade e do território que habitam, tendo nós promovido inúmeras visitas, exposições e debates sobre o exercício da arquitectura, destacando-se a realização da Trienal de Arquitectura de Lisboa (Junho-Julho de 2007) em que o edifício em causa esteve exposto e foi apresentado.
Na reunião do CDR-S OA, realizada no dia 7 de Agosto de 2008, foi deliberado:
- comunicar publicamente que a proposta de indeferimento de um processo de licenciamento, com os fundamentos apresentados, constitui um caso de discricionariedade extemporânea e lesa a confiança dos cidadãos nos actos da administração pública, bem como no meritório trabalho desenvolvido por um conjunto alargado de técnicos que avaliou o projecto;
- promover nova apresentação pública do projecto do edifício para o Largo do Rato, pelos seus autores, arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, na sede da Ordem dos Arquitectos no próximo dia 9 de Setembro pelas 21 horas".
